Termos e Condições
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Porto L Customs, despachante aduaneiro, com sede na Rua do Calvário, 71, 4580-057 Paredes, Portugal. Contacto: geral@portolcustoms.pt | 932 336 271.
2. OBJETO
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website portolcustoms.com, bem como a prestação de serviços aduaneiros pela Porto LCustoms, incluindo exportação, importação, legalização de veículos e desalfandegamento.
3. PEDIDOS DE COTAÇÃO
O preenchimento do formulário de contacto ou pedido de cotação não constitui qualquer contrato ou compromisso entre as partes. A relação contratual apenas se estabelece após confirmação escrita por parte da Porto Lourenço Customs e aceitação expressa pelo cliente.
4. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
O cliente é responsável por fornecer toda a documentação necessária de forma correta, completa e atempada. A Porto L Customs não se responsabiliza por atrasos, custos adicionais ou retenções de mercadoria resultantes de informação incompleta ou incorreta fornecida pelo cliente.
5. HONORÁRIOS E PAGAMENTOS
Os valores apresentados nas cotações são válidos pelo prazo nelas indicado. Qualquer alteração às condições iniciais pode implicar revisão de valores. O pagamento dos serviços é efetuado de acordo com o acordado entre as partes no momento da contratação.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Porto L Customs não se responsabiliza por decisões das autoridades aduaneiras ou fiscais, por alterações legislativas que afetem os processos em curso, nem por atrasos causados por terceiros, incluindo transportadoras, portos ou aeroportos.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo deste website — textos, imagens, logótipo e identidade visual — é propriedade da Porto L Customs. A sua reprodução total ou parcial sem autorização prévia e escrita é proibida.
8. ALTERAÇÕES AOS TERMOS
A Porto L Customs reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.
9. LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca de Penafiel, sem prejuízo de recurso a meios alternativos de resolução de conflitos.
10. CONTACTO
Para qualquer questão relacionada com estes Termos, contacta-nos em geral@portolcustoms.pt ou 932 336 271.